MP pede suspensão da atividade e obras de pequena central hidrelétrica em Lucas do Rio Verde
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde propôs ação civil pública ambiental com pedido de liminar contra a Associação de Produtores Rurais do Vale do Cedro (Aprovale) requerendo a suspensão das atividades e das obras de reforma da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) com exceção das obras emergenciais determinadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O Ministério Público condiciona a interrupção até a expedição das licenças ambientais do empreendimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
Na ação, o MP pede ainda a condenação da associação à obrigação de recuperar a área degradada e ao pagamento de indenização por danos ambientais, materiais e morais causados em um patamar mínimo de R$ 1 milhão. A PCH Aprovale foi instalada no município há cerca de 25 anos sem a concessão de outorga para o aproveitamento de energia hidráulica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e sem as licenças ambientais de instalação e de operação. Atualmente a geradora passa por reforma também sem autorização do órgão ambiental.
De acordo com a assessoria do MP, em janeiro de 2017, houve o desabamento da barragem da hidrelétrica, causando imensuráveis danos ambientais. No ano passado, a Promotoria de Justiça foi informada que além do funcionamento irregular da Pequena Central Hidrelétrica, o empreendimento estava passando por uma grande reforma, por meio de obras de expressivo impacto no meio ambiente, sem a competente licença ambiental.
A associação foi autuada e notificada formalmente pela Sema a fim de evitar a continuidade das obras de reforma, ressalvadas as obras emergenciais de contenção determinadas pela secretaria, referentes à prevenção de extensão e agravamento dos danos ambientais existentes. Todavia, por existirem indícios de continuidade da reforma, apesar da atuação administrativa do órgão ambiental, foi proposta a ação com pedido liminar.
