Prefeitura de Sinop pode ser obrigada a instalar placa explicando paralisação de obras
Obra pública em Sinop que estiver paralisada por mais de 90 dias poderá ser obrigada e explicar publicamente o motivo pelo qual não tem andamento e anunciar um novo prazo para sua retomada. A medida é proposta por um projeto de lei de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB) que está na pauta da Câmara Municipal para ser encaminhada à análise das comissões permanentes na sessão desta tarde.
A redação estipula que a placa deve apresentar, de forma resumida, o motivo que levou à paralisação, o prazo estimado para retomada dos trabalhos, bem como os telefones de contatos para mais explicações. A lei refere-se apenas às obras municipais administradas pela prefeitura.
“O Projeto de Lei em questão não visa interferir nas prerrogativas do Poder Executivo em relação à organização administrativa, mas homenagear o princípio constitucional da publicidade consagrado na Constituição Federal em seu artigo 37, e assim dar uma resposta à sociedade em geral, que paga impostos altíssimos e que se depara com obras públicas que são paralisadas sem qualquer justifica, situação que gera prejuízo à coletividade em todos os aspectos”, justificou Dilmair.
O projeto deve ser encaminhado para análise da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos. Após parecer, a matéria vai para votação em plenário e, se aprovada, para sanção ou veto da prefeita Rosana Martinelli (PR).
