OAB Mato Grosso promove ato público em defesa da Educação
Com apresentações técnicas sobre o impacto do contingenciamento de recursos destinados às instituições federais de ensino superior de todo o país, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso e o Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso promoveram um ato público em defesa da Educação, ontem.
“Quis esta quadra histórica que a OAB junto com o Conjuv e as instituições aqui presentes dessem ressonância à voz de todos os brasileiros, em especial, de todos os mato-grossenses, diante desses cortes na esfera das instituições públicas de ensino superior e um pilar da democracia que é a Educação”, explicou o presidente da OAB em Mato Grosso, Leonardo Campos.
De acordo com ele, o momento de crise pelo qual vem passando o Brasil exige, exatamente, investimento em Educação para que se possa fomentar o debate e desenvolver projetos que atraiam investimentos para o país, destacando que a Educação não pode ser vista como elemento de despesa.
“Qualquer governo que se mostre autoritário ou que vise sobrepor a voz da democracia e da cidadania começa com atos que tendem a ceifar as vozes da OAB, da advocacia brasileira, dos estudantes, dos institutos de ensino e das escolas, de um modo geral. É através da educação e daqueles que fazem educação, dos discentes e docentes, que nós temos a efetivação plena do Estado de Direito, da democracia, da cidadania em nosso país”, comentou, por meio da assessoria.
Campos ainda complementou dizendo que não se pode, em hipótese nenhuma, atrelar o não contingenciamento ou descontingenciamento do orçamento das instituições federais de ensino à aprovação da Reforma da Previdência, como defendeu o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Câmara dos Deputados. “São pautas absolutamente distintas e que não podem se confundir”.
Ele ponderou, inclusive, que a OAB de Mato Grosso é favorável a uma reforma da Previdência, desde que não venha a extinguir ou diminuir direitos já conquistados. “O Brasil urge de uma reforma, mas uma reforma que garanta segurança jurídica, que respeite os direitos adquiridos dos cidadãos brasileiros”.
