Cinco municípios do Nortão ‘estouram’ limite de gastos com servidores; Alta Floresta é mais grave
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf emitiu termos de alerta aos gestores de nove prefeituras, cujas contas estão sob sua relatoria, informando sobre a despesa total com pessoal (servidores), que ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alta Floresta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Canaã do Norte, Colíder, Paranatinga, Planalto da Serra, Ribeirãozinho e Tesouro. Desses nove, o que está em situação mais grave é Alta Floresta com despesa com pessoal atingindo 63,34% do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita corrente líquida.
A análise da equipe do Tribunal de Contas de Mato Grosso é com base nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório Gestão Fiscal (RGF) referentes ao final do exercício de 2018.
O limite prudencial, de 51,30% foi ultrapassado pelos municípios de Carlinda (52,28%), Paranatinga (52,60%) e Planalto da Serra (53,39%). Acima do limite de alerta, de 48,60%, ficaram os municípios de Nova Monte Verde (48,77%), Nova Canaã do Norte (48,95%), Colíder (48,90%), Ribeirãozinho (49,17%), e Tesouro (49,26%).
Ao ultrapassar os limites da LRF, fica vedado ao gestor conceder vantagem, aumento ou reajuste; criar cargos; alterar estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; contratar hora extra, entre outras medidas. Deve ainda adotar providências para reduzir a despesa nos dois quadrimestres seguintes. A informação é da assessoria do TCE.
