Conselheiro do TCE participa de encontro em Sinop e alerta gestores sobre despesa com folha salarial
Começou hoje em Sinop, o Programa de Capacitação Gestão voltado para servidores públicos. Na abertura do evento o conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso João Batista de Camargo apontou a preocupação com as despesas com pessoal. De acordo com ele, no último relatório do TCE feito ano passado, Sinop havia atingido 51,05%, estava acima do limite que é de 48,6%, porém, abaixo do limite prudencial que é de 54%.
“Em Sinop, o último relatório de gestão fiscal foi do quadrimestre de 2018. São três relatórios por ano. O de 2019 ainda não foi publicado. 60% de despesa que o município tem direito, 54% é executivo e 6% do legislativo. O executivo está com 51.05% e o legislativo com 2.39% e está bem folgado”, explicou.
Ainda de acordo com o conselheiro caso o município ultrapasse o limite prudencial (54%) fica vetado de autorizar concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, criação de cargo, emprego ou função, além de exoneração de 20% de funcionários de confiança.
“Se isso acontecer o município poderá contratar servidores só para substituir aposentados ou pessoas que faleceram, somente na educação, saúde e segurança pública. Minha palestra foi mais um tom econômico, mostrando a situação, a crise. Como chegamos nesse estado atual de coisas com relação à situação fiscal do Estado e de alguns municípios”, pontuou.
O secretário de Finanças de Sinop Astério Gomes, apontou que o tema abordado (Despesas com Pessoal) é uma preocupação de todos os municípios e a prefeita Rosana Martinelli determinou para a secretaria atuar fortemente nesse sentido. “Estamos em uma tarefa árdua para equilibrar estes valores, colocando Sinop dentro daquilo que a lei padroniza. Dentro desse ano, em especial, o município ficará dentro do limite aceitável para atender as exigências da lei de responsabilidade. A despesa de pessoal é a que mais pesa hoje, entre todas as despesas de entes públicos”.
Amanhã serão realizadas duas oficinas simultâneas, uma sobre o Programa Radar e Contratações Públicas, ministrada pelos auditores Richard Maciel de Sá e Guilherme de Almeida, e outra sobre Gestão e Controle de RPPS, com o secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz, e a auditora Karisia Goda Cardoso Pastor Andrade.
