Tribunal de Justiça autoriza procurador do Estado a retirar tornozeleira eletrônica
O procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Chico Lima, teve hoje autorização para retirar a tornozeleira eletrônica. O pedido foi apreciado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) que decidiu em seu favor.
O réu é investigado nas Operação Sodoma e Seven. Ele é acusado de emitir pareceres favoráveis à empresa que pagavam propina ao ex-governador Silval Barbosa e secretários que integravam o grupo criminoso. A tornozeleira era uma das condicionais que o réu cumpria desde que deixou a prisão em julho de 2017 e refere-se á Operação Sodoma 3.
O relator, desembargador Pedro Sakamoto, foi contra o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para que a cautelar fosse mantida. O magistrado ponderou que o réu cumpriu todas as medidas impostas pela Justiça desde que foi solto e, por isso, votou pela retirada do equipamento. O voto foi seguido pelo desembargador Rondon Bassil Dower e pelo juiz convidado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto.
A testemunha João Bertoli Filho foi convocada pelo réu Filinto Correa da Costa, suposto proprietário do imóvel desapropriado na gestão Silval Barbosa. Conforme investigação, o Estado pagou R$ 7 milhões pela desapropriação de uma área na região do Lago do Manso, que já do Poder Público. O valor desviado pela área paga duplamente foi rateado entre os membros do esquema, incluindo Francisco Lima.
