TRE publica cassação e ‘abre prazo’ para Selma Arruda recorrer da cassação e nova eleição
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso publicou, ontem à noite, o acórdão com a decisão colegiada que cassou, por unanimidade, o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por abuso de poder econômico e prática de caixa 2. Com isso, está aberto o prazo para recurso da senadora, conhecidos como embargos de declaração. O recurso dá o direito à senadora seguir no mandato até que a decisão seja transitada em julgado, se não for reformada nas instâncias superiores.
Conforme Só Noticias já informou, o pleno do TRE cassou Selma por unanimidade. O relator das ações, que também resultaram em sua inelegibilidade, Pedro Sakamoto, manifestou, em seu voto, que foram feitos pagamentos de despesas de campanha e não declarados na prestação de contas (reprovada, ano passado).
“É inegável pagamentos feitos apartados da prestação de contas” que totalizaram R$ 729 mil, decidiu o relator. “É possível constatar que parte dos serviços foi prestado fora do período eleitoral”. “Pude constatar que material de marketing típicos que, a rigor, só podiam ser realizados após a data da convenção partidária”.
Sakamoto constatou que houve caixa 2 na campanha de Selma de “R$ 1,23 milhão sem que tenha havido qualquer registro na contabilidade oficial de campanha”. Ele enumerou pagamentos feitos por Selma para funcionários, advogados e um contador e citou resolução do TSE que devem ser pagas com recursos da conta da campanha.
“Contudo não foi o que aconteceu. E as despesas à margem da campanha não param por aí”, constatou relator apontando que foi contratada empresa de pesquisa por R$ 60 mil, através de TED (R$ 24 mil cada) da conta pessoal de Selma. Outra empresa de pesquisa foi contratada por R$ 16,5 mil.
Selma obteve empréstimo de R$ 1,5 milhão feita pelo suplente Gilberto Possamai e os gastos feitos foram feitos sem respeitar as normas eleitorais e, dessa forma, ficou constatada a origem irregular da operação que só poderia só ser feita com instituição financeira e não empréstimo pessoal, “o que e é irregularidade grave”.
A senadora informou, após o julgamento, que está tranquila da decisão e vai recorrer. “Estou tranquila com a decisão proferida. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados”.
