Prefeito em exercício de Nova Mutum lança Programa de Regularização Fundiária
A prefeitura inicia, nos próximos dias, o programa de regularização fundiária para entregar, gratuitamente, títulos de propriedades à aproximadamente 300 famílias que residem nas chácaras Flores, União e Chácara Campo Belo, além dos bairros Nossa Senhora Aparecida e Copacel (região da C-Vale).
O programa foi instituído com base na lei municipal 2.223/2018 que normatiza a regularização fundiária. Todo processo será elaborado por uma empresa que venceu o processo licitatório e a expectativa da prefeitura é que seja concluído em 12 meses. O trabalho será dividido em etapas: cadastro das pessoas, levantamento topográfico, seguido pelo cadastro imobiliário, realização de audiências públicas, registro cartorário e titulação definitiva.
O prefeito em exercício, Leandro Félix destaca que o programa de regularização fundiária resolverá grandes gargalos enfrentados pelos moradores dos bairros que serão atendidos. “Sabemos das dificuldades que essas pessoas têm enfrentado por não terem a titulação de seus imóveis, já faz um tempo que estamos trabalhando esse tema e agora estamos iniciando esse programa que tem um grande cunho de justiça social”, explica, através da assessoria.
A regularização desses bairros e loteamentos é considerada, pelo secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Mauro Manjabosco, um grande marco da gestão municipal. “Essa é uma ação muito positiva para a comunidade, recebemos a determinação do prefeito Adriano Pivetta e do vice-prefeito Leandro Félix para tornarmos esse programa como sendo uma de nossas medidas prioritárias e, dessa forma, já contratamos a empresa que fará todo processo documental até a titulação definitiva”, detalha.
