Juíza dá prazo para alegações finais em ação que pode cassar deputado em Mato Grosso
A juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso(TRE), determinou prazo para apresentação de alegações finais no processo que pode cassar o deputado Ederson Dal Molin, o Xuxu Dal Molin (PSC). Inicialmente foi estabelecido prazo de dois dias para as alegações finais do Ministério Público (MPF). Logo depois, o réu deve se manifestar.
As alegações finais compreendem o último estágio antes do julgamento. “Retornados os autos, determino que a Secretaria Judiciária intime o réu Ederson Dal Molin, por meio dos seus advogados, para que apresente suas alegações finais, no prazo de 2 dias”, afirmou Vanessa Curti.
Conforme a denúncia, que conta com um vídeo anexado, na manhã do dia 4 de setembro de 2018, antes do período eleitoral, o então candidato realizou campanha em local público, no caso, na garagem da Secretaria de Obras de Sorriso, se apresentando como candidato, informando seu número, pedindo votos e apoio dos servidores públicos presentes.
Por conta disso, o Ministério Público Eleitoral pede que Xuxu Dal Molin seja multado e tenha seu registro de candidatura cassado, o que automaticamente o faria perder seu mandato, já que foi eleito com 23.764 votos. Em contestação já apresentada, Xuxu Dal Molin argumenta que realmente compareceu na Secretaria de Obras de Sorriso, não para fazer campanha, mas para cumprimentar amigos.
A assessoria de imprensa afirmou ainda que “através do depoimento das testemunhas em juízo, restou comprovado que não houve nenhum ato ilícito eleitoral praticado pelo então candidato. O que confirma o depoimento do deputado à época: de que sua visita foi realizada com único e específico objetivo de parabenizar o colega Acácio Ambrosini pela posse no cargo de Secretário Municipal, bem como logo se retirou do local, sem portar ou entregar qualquer material de campanha e muito menos realizado reunião política, como apontado na representação”.
