TRE impede envio de processo de Janaina Riva para o Ministério Público Federal
O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), proibiu a remessa da denúncia contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e sua mãe, Janete Riva, por suposta compra de votos durante as eleições de 2014, para o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília.
O despacho do magistrado realizado, ontem, ainda pede explicações da juíza eleitoral Daiane Marilyn Vaz, de Brasnorte (575 km de Cuiabá). “Determino, primeiramente, que seja oficiada a apontada coatora para prestar informações, no prazo de 24 horas”, diz trecho do despacho.
Antônio Peleja acabou acatando o pedido da defesa da parlamentar, que questiona a decisão da magistrada, já que, segundo o advogado Rodrigo Cyrineu, já que “a Polícia Federal quanto e o Ministério Público concluíram de que não é possível atribuir às pacientes a prática do crime incurso, de modo que a discordância expressada pela magistrada deve apontar erro grosseiro ou mesmo ilegalidades das autoridades”, diz trecho do pedido.
No último dia 15 de março a juíza determinou que a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, deveria se manifestar sobre o possível arquivamento ou não da investigação.
O processo chegou a ser investigado pelo TRE, porém, foi remetido para a 56ª Zona Eleitoral em Brasnorte após entendimentos o Supremo Tribunal Federal (STF) que parlamentares estaduais, o foro por prerrogativa de função fica restrito aos casos de crimes comuns cometidos após a diplomação e relacionados ao cargo.
Janaina disputava a sua primeira eleição para deputada em 2014, enquanto sua mãe disputava o governo do Estado. De acordo com a denúncia, várias pessoas teriam recebido R$ 50 para votar nas duas candidatas.
