Projeto quer obrigar governo de Mato Grosso a destinar 30% de cargos para mulheres
O governo do Estado de Mato Grosso poderá ser obrigado a reservar pelo menos 30% dos cargos de primeiro e segundo escalão para mulheres. A proposta é do deputado Lúdio Cabral (PT), que apresentou Projeto de Lei Complementar (PLC) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para alterar o texto do Estatuto dos Servidores. A matéria ainda é embrionária e precisará passar por aprovação das Comissões Permanentes do parlamento antes de ser apreciada pelos deputados em plenário.
A inspiração de Lúdio é a legislação eleitoral, que destina às mulheres 30% das candidaturas nas chapas proporcionais nas eleições para os poderes legislativos, embora os partidos tenham dificuldade para atingir o número mínimo. Ele quer que a presença feminina seja ampliada nos cargos de secretariado e presidências de empresas públicas ou mistas. “O objetivo é óbvio: ampliar a participação das mulheres nos cargos de comando do Estado”, afirmou.
Lúdio justifica a propositura dizendo que o projeto pode amenizar uma distorção histórica, dando às mulheres mais chances de participar da administração pública, garantindo a inserção das mulheres no alto escalão da administração estadual, e aproveita para alfinetar o governador Mauro Mendes (DEM), que tem somente três mulheres comandando as 15 Secretarias de Estado.
