Prefeitura de Sorriso multa concessionária de águas em R$ 1,2 milhão por poluição em córrego
O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) da prefeitura multou, a concessionária de águas em R$ 1,2 milhão devido o tratamento ineficiente do esgoto pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Benjamin Raiser, que é lançado no córrego central, afluente do Rio Lira. A fiscalização constatou, “após análises laboratoriais, que a água recolhida do Córrego Central estava contaminada por efluentes contendo Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) acima do permitido. A DBO é a quantidade de oxigênio necessária para estabilizar a matéria orgânica. Quanto menor o nível de DBO, menos poluente é o efluente. Nas amostras recolhidas, os níveis de DBO do Córrego Central foram elevados de 2,10 mg/L para 92,00 mg/L de DBO, o que configura poluição ambiental, o que resulta em mau cheiro e oferece riscos à saúde das pessoas que tiverem contato com essa água, além da degradação do curso hídrico”, informa a prefeitura.
A autuação foi com base na resolução do CONAMA (Conselho Nacional Meio Ambiente) prevendo que o aporte de efluentes não pode alterar as características do curso d’água, de forma que, a DBO do córrego não poderia exceder 5 mg/L”, explica o coordenador do Núcleo Integrado de Fiscalização, Reinaldo Nunes, lembrando que a responsável pela emissão da outorga e do licenciamento da Estação de Tratamento e Esgoto é a secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema). “Esta situação foi também encaminhada à Sema e também ao Ministério Público”, acrescentou, através da assessoria.
A prefeitura informa também que essa situação já fora constatada em 2017, quando a concessionária recebeu uma multa de R$ 175 mil. À época, segundo Reinaldo, a empresa fez algumas alterações na destinação dos efluentes, alterando o ponto de lançamento. No entanto, a amostragem retirada no dia 24 de janeiro deste ano, após denúncia, aponta que a DBO final do efluente que está sendo jogado no córrego é de 300 mg/L, contrariando o que estabelece a portaria de outorga, que deveria ser, no máximo 17 mg/L de DBO final.
A concessionária tem até o dia 12 de março para apresentar defesa na secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e até 7 de março para apresentar um projeto com alternativa técnica que garanta o cumprimento do que está disposto da legislação. Além disso, é preciso descontaminar o local e providenciar alterações na ETE para que situações assim não voltem a acontecer, como a instalação de medidor de vazão, caixa de inspeção na saída da estação, e apresentar a licença de operação. Caso todas estas condicionantes sejam descumpridas, a concessionária pode pagar multa diária de R$ 3 mil.
Outro lado
Procurada por Só Notícias, a Águas de Sorriso informou, em nota, que “está ciente da notificação da Sama – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – e irá responder ao órgão. A concessionária realiza constantes melhorias nos sistemas de água e de esgoto de Sorriso, inclusive na estação de tratamento Benjamin Raiser. Águas de Sorriso preza pela transparência e diálogo com o poder público e a população”.
