TCE vê farra em gastos com combustíveis na Assembleia em Mato Grosso
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) atribuiu a dois deputados estaduais a responsabilidade por irregularidades nos gastos com combustíveis da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no exercício de 2015. A decisão é de dezembro do ano passado, mas só agora veio a público.
Ao todo, segundo cálculos da Secretaria de Controle Externo do TCE mais de R$ 3,8 milhões foram utilizados sem qualquer fiscalização, de maneira desordenada, em 2015. Do total gasto, apenas R$ 625 foram devolvidos. As irregularidades, conforme o TCE, seriam resultado de um sistema de fornecimento de combustível via tíquetes, sem que fosse possível verificar os registros de solicitação de abastecimento.
O processo responsabilizava apenas Francisco Xavier da Cunha Filho (secretário de Administração) e Tscharles Franciel Tschá (secretário Geral). Ao reavaliar as contas, a conselheira Jaqueline Jacobsen Marques entendeu que os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, também deveriam ser incluídos na ação. Na época, Maluf presidia o Legislativo e Nininho era primeiro-secretário.
Havia conhecimento da então gestão Assembleia Legislativa acerca de fragilidade oriunda da implementação daquela rotina de controle manual dos tíquetes de combustível’, ressaltou a conselheira.
A tomada de contas especial foi aberta depois que o TCE encontrou em 2015 uma nova licitação para uso de tíquetes no controle dos gastos com combustíveis. O mesmo sistema havia provocado em 2011, custos que superaram R$ 13 milhões, durante a gestão do ex-deputado José Riva. A quantidade era tamanha que, na avaliação do Tribunal de Contas, daria para abastecer veículos por 8 anos, mesmo volume registrado em um único exercício.
