Decisão de juíza em pedido do MP pode ajudar implantar coordenadoria da Politec em Nova Mutum
A decisão da ação civil pública com pedido de tutela de urgência proposta em agosto pelo Ministério Público para dar início imediatamente à instalação da Coordenadoria Regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em Nova Mutum, ainda não foi julgada pela juíza da 2ª Vara, Luciana de Souza Cavar Moretti. A assessoria do Tribunal de Justiça confirmou, ao Só Notícias, que o processo ainda está em análise e deve ocorrer movimentações nos próximos dias.
De acordo com o documento proposto pelo Ministério Público, a ação tem por objetivo primordial obrigar o Estado implantar a Politec, já que, há muitos anos, a delegacia de Nova Mutum enfrenta dificuldades de investigação por não contar com a unidade. “Nova Mutum apresenta particularidades que dificultam sobremaneira a segurança pública local. As perícias para apuração de crimes ocorridos no município são realizadas em diversas localidades como Sorriso, Diamantino, Sinop e Cuiabá”, consta no trecho do inquérito.
O promotor de justiça Henrique de Carvalho Pugliesi também apontou que a questão da logística, que Sorriso encontra-se perto de Sinop e Nova Mutum entre os municípios de Lucas do Rio Verde e de Diamantino. De modo que uma Coordenadoria da Politec em Nova Mutum afigura-se, sem dúvida, a melhor opção também no que pertence à análise gerencial da questão.
Pugliesi destacou também que a prefeitura de Nova Mutum se propôs construir toda a estrutura necessária – edificações e mobiliário – para a instalação da Politec. O município, inclusive, depositou todo o recurso financeiro necessário em conta-corrente que permaneceu a espera da assinatura do convênio pelo Estado há mais de um ano.
O promotor pede ainda que seja fixada multa diária no valor de R$ 500 independentemente das sanções penais por desobediência, sem prejuízo de eventuais bloqueios e sequestro dos valores necessários a implementação da medida caso não seja implantada a unidade.
