PEC deve acabar com voto secreto na Assembleia de Mato Grosso
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/2019) pode acabar com o voto secreto em todas as deliberações em Plenário e nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta foi protocolada pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), que disse ter iniciado a busca por assinaturas entre os parlamentares estaduais.
“O único voto secreto que temos que preservar é do eleitor, do cidadão que escolhe seus representantes. Não é mais possível que os políticos se esconda atrás do voto secreto em suas decisões. O eleitor deve saber como o seu parlamentar está votando”, disse Paulo.
Atualmente, o voto secreto é determinado pela Constituição Estadual na aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicados pelo governador do Estado e para outros cargos e funções previstos em lei, como é o caso dos dirigentes das agências reguladoras; na cassação de mandato de deputado; na apreciação de vetos do governador; e na eleição indireta de governador e vice-governador, em caso de vacância dos cargos nos dois últimos anos de mandato. As demais deliberações, como a eleição dos membros da Mesa Diretora, também são todas por voto fechado.
Paulo declarou que a matéria é de extrema importância já que existe uma cobrança no âmbito nacional quanto a transparência. “Fui muito cobrado durante as eleições quanto a lisura no posicionamento em defesa dos direitos dos cidadãos. Eu, também como eleitor, quero ver como os meus representantes estão votando. Para evitar que casos como o da votação da câmara federal, bem como do Senado em Brasília venham a ocorrer nesta Casa, é necessário que o voto secreto seja extinto”, concluiu o deputado.
As informações foram divulgadas pela assessoria da Assembleia Legislativa.
