Assembleia pode votar hoje lei das diretrizes orçamentárias do governo estadual
A votação dos primeiros projetos que têm a mão do governador Mauro Mendes (DEM) deve começar hoje à noite com a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a assessoria de imprensa do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), a matéria deve ser pautada e passar pela primeira análise dos parlamentares. A intenção é que LDO tenha as três votações exigidas por lei ainda esta semana nas duas sessões de quarta-feira e na de quinta-feira. Sessões extraordinárias não estão descartadas.
Uma vez aprovada a LDO, o parlamento fica livre para pautar a Lei Orçamentária Anual. A previsão é que a LOA comece a ser discutida em plenário na próxima semana. Entre os pontos de maior embate entre parlamentares e o texto do orçamento deve estar a redução do duodécimo para a Assembleia e Tribunal de Contas do Estado, pretendida pelo governo.
Os deputados estão com a terceira versão da LOA, desde que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou a primeira mensagem no ano passado antes das discussões com a equipe de transição. Nesta versão, a estimativa é arrecadar R$ 19,2 bilhões e gastar R$ 20,9 bilhões.
Além da LDO e da LOA, o parlamento pretende votar, ainda nesta legislatura, a reforma administrativa de Mauro Mendes, o Novo Fethab, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e adequações na lei de concessão da Revisão Geral Anual dos servidores públicos de Mato Grosso. As matérias foram entregues ao parlamento na semana passada e os deputados abandonaram o recesso num esforço para votar as medidas ainda este mês.
