Mauro revoga decreto de Taques que suspendia pagamento de licenças, cartas crédito e precatórios
O governador Mauro Mendes (DEM) suspendeu o decreto assinado por Pedro Taques (PSDB), que suspendia o pagamento de licenças, cartas de crédito e precatórios no Estado. A medida assinada pelo ex-gestor alterava a execução orçamentária prevista para 2018 e entrou em vigor no final do ano passado. Com a decisão de Mendes, perdeu a validade.
Ao suspender os pagamentos, o governo anterior justificou a medida pelo “caos econômico” do Estado, alegando que precisava arrecadar R$ 154 milhões até 28 de dezembro para evitar que servidores públicos, aposentados e pensionistas, que fazem aniversário nos meses de novembro e dezembro, terminassem o ano sem receber o 13º salário. Os pagamentos não foram feitos e os trabalhadores continuam sem previsão de receber.
Mendes, logo após ser empossado, já havia prometido rever atos administrativos assinados por Taques. Ele já adiantou que vai anular também o decreto que deu poderes ao presidente da Agência Reguladora para nomear cargos de confiança. ““Isso é uma anomalia no serviço público. A prerrogativa é do chefe do Executivo. Decreto não é lei, podendo, portanto, ser revogado”, disse, no último dia 1.
