Desembargador suspende decisão que impedia seletivo da Educação em Sinop
A Prefeitura de Sinop conseguiu reverter na justiça a decisão que suspendia o processo seletivo para contratação de 161 profissionais para a Educação. O agravo de instrumento foi interposto pela Procuradoria Geral do Município e a decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira.
Com o deferimento do Tribunal de Justiça, suspendendo a decisão do juízo da 6ª Vara Civil de Sinop, Mirko Vicenzo Gianotte, e fica garantida a continuidade do processo seletivo.
Nas palavras do procurador geral Ivan Schneider, “o Município conseguiu demonstrar, ao contrário do alegado pelas autoras da ação, que o processo seletivo tem como objetivo a contratação temporária de professores, para casos de licenças prêmio ou afastamentos, não havendo qualquer ofensa à regra de contratação de servidores através de concurso público. Uma vez que não se refere ao preenchimento de vagas definitivas, mas sim à admissão de professores substitutos”.
Na decisão, o desembargador pontuou que “diante dos argumentos expostos e da necessidade excepcional e o interesse público à contratação temporária, conforme demonstrado nos autos do processo eletrônico, não visualizo, prima facie, a obrigação da suspensão do processo seletivo para contratação de professores substitutos”.
Segundo a secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Veridiana Paganotti, com a liminar seguem os trâmites do processo seletivo. “Retifica-se o edital a partir de amanhã com as novas datas, cumprindo os trâmites legais exigidos pelo Tribunal de Contas e parte jurídica. Amanhã enviamos para publicação, segunda-feira teremos publicado e as provas já foram corrigidas, agora o trâmite de agilidade para publicações”, finalizou a secretária, por meio da assessoria.
O recesso de final de ano na administração municipal inicia na sexta-feira, mas a secretária reforça que não haverá prejuízos ao teste seletivo, uma vez que haverá plantão na secretaria de Educação.
