Ministério Público pede novo bloqueio de bens de ex-prefeito de Juara
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu um novo bloqueio de bens do ex-prefeito de Juara (300 quilômetros de Sinop), José Alcir Paulino. Desta vez, ele é acusado de não fiscalizar a execução de um convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Planalto (Assoplan), no valor de R$ 58 mil, que tinha por finalidade o custeio da regularização fundiária do assentamento Vale do Arinos, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo o promotor que assinou o pedido de liminar, Herbert Dias Ferreira, apesar do município ter repassado, integralmente, os valores para a associação “não houve a entrega dos laudos topográficos, tendo os parceleiros (assentados) que arcar com os custos para o término do serviço “. Ele lembrou, ainda, que não houve a “prestação de contas e, tampouco, qualquer fiscalização por parte da prefeitura”.
Segundo o promotor, Dirceu Luiz Capelesso, na época presidente da Assoplan, declarou que os valores pagos pela prefeitura foram repassados diretamente para a empresa contratada para fazer a topografia. Herbert, no entanto, apontou a existência de documentos que contrariam a versão apresentada. Ferreira detalhou que dois recibos, no valor de R$ 20 mil, datados de 20 de agosto de 2010, foram assinados pelo ex-presidente da associação e por uma “pessoa que não foi possível identificar devido constar apenas uma rubrica, o que evidencia o descontrole e o descaso com dinheiro público”.
O promotor lembrou, também, que, diante da ausência de prestação de contas, “é impossível aferir se houve a execução do serviço e o devido emprego da verba pública, restando claro o prejuízo ao erário, devendo o citado convênio ser anulado e a administração pública municipal ressarcida”. Para Herbert, a prefeitura de Juara, chefiada à época por José Alcir Paulino, nunca fiscalizou a execução e “tampouco exigiu que fossem apresentados documentos comprovando a correta utilização da verba. Tanto é verdade que o presidente da Assoplan afirmou que nunca prestou contas acerca sobre os valores recebidos “.
Caso o pedido de bloqueio de bens seja aceito pela Justiça, o valor R$ 58 mil será compartilhado por José Alcir e Dirceu Luiz.
No mês passado, Herbert Dias Ferreira pediu e o juiz Alexandre Mendes aceitou bloquear quase R$ 1 milhão do ex-prefeito de Juara e mais cinco pessoas. Todos são acusados de fraudar licitações para contratação de uma empresa de propriedade de um servidor público municipal, entre 2011 e 2012, para transporte escolar.
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