Prazos processuais no TCE ficam suspensos da próxima quinta-feira até 20 de janeiro
Os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso ficarão suspensos da próxima quinta-feira (20) até 20 de janeiro. A suspensão atende a portaria publicada no Diário Oficial de Contas no dia 25 de janeiro deste ano que trata do calendário de dias de feriados, ponto facultativo e recesso que seriam observados pelo TCE-MT. Entretanto, não impedem o ingresso de novas ações perante.
O TCE trabalhará com regime de plantão em unidades como Protocolo Geral, Ouvidoria de Contas, Gabinete de Conselheiro e Procurador de Contas designados plantonistas, assim como equipes técnicas de controle externo. Também vai vigorar sistema formal de sobreaviso, para diversas outras unidades técnicas e administrativas, por meio do qual se dará a convocação de servidores conforme demanda.
Durante o período de plantão, serão tramitados normalmente processos protocolados com pedido de medida cautelar, recursos de agravo contra julgamento singular que deliberar sobre medida cautelar e processos de denúncias com assunto que demande decisão urgente do TCE-MT, ingressas por meio da ouvidoria.
