Município no Nortão proíbe empresas de limparem fossas durante horário do almoço

A prefeitura de Itaúba (100 quilômetros de Sinop) sancionou uma lei aprovada pela câmara municipal, que proíbe o funcionamento de carros “limpa fossa” durante o horário do almoço, entre as 11h e 13h. A medida entrará em vigor em aproximadamente 40 dias.

A legislação determina que as empresas que desrespeitarem a medida poderão ser advertidas e multadas em até 200 Unidades Padrão Fiscal Municipal (UPFM). Também correm risco de ficarem proibidas de prestar os serviços durante o prazo de um ano.

O prazo para adequação é de 30 dias. A fiscalização será feita pela vigilância sanitária.

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