Alta Floresta entrega plano de ação no TCE para corrigir irregularidades em escolas
A segunda câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou cumpridas as determinações legais expedidas à prefeitura de Alta Floresta sobre as irregularidades na manutenção, instalações e na prestação dos serviços públicos de educação. Um Plano de Ação visando a correção das irregularidades foi entregue pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo dentro do prazo estabelecido.
O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha ressaltou, no entanto, que o plano de ação atende ao item 1 da determinação do TCE-MT já que, em razão da reestruturação da área técnica do TCE, foi realizado o desmembramento do monitoramento, e os itens 2, 3 e 4 do acórdão serão analisados pela secretaria de controle externo de Saúde e Meio Ambiente nos autos do processo. Entre as irregularidades foram apontadas: inadequação de estrutura física, de recursos materiais, humanos e tecnológicos; ausência de reparos e manutenção dos prédios escolares do município, propiciando um ambiente inóspito para as crianças e profissionais da rede pública de ensino; e ausência de investimentos em equipamentos e mobiliários necessários ao conforto e bem-estar, adequação do ambiente escolar e desenvolvimento das atividades em sala de aula e extraclasse para os alunos e profissionais da rede pública de ensino.
