TCE determina suspensão de audiência pública para licitação do transporte em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor de Figueiredo Neto, foram notificados ontem, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para suspender imediatamente a realização de audiência pública sobre nova licitação do transporte coletivo que estava marcada para hoje à noite. A determinação é da relatora das Contas de Governo da prefeitura, conselheira interina Jaqueline Jacobsen.
A medida atende à Representação de Natureza Interna, com pedido cautelar, em razão da publicação do aviso de convocação para audiência pública ter se dado com menos de 10 dias úteis da sua realização, contrariando a Lei de Licitações. O prazo determinado visa resguardar a ampla divulgação do evento e, assim, “provocar um maior controle e participação da sociedade nas contratações de grande vulto”, explicou a relatora, por meio da assessoria.
Os gestores notificados já comunicaram a suspensão da audiência, que foi remarcada para o dia 10 do próximo mês.
