Permínio acusa Leitão e Taques em delação premiada e devolverá R$ 500 mil
O ex-secretário estadual de Educação, Permínio Pinto, atribuiu, na delação premiada, crimes de corrupção passiva ao deputado federal Nilson Leitão e ao governador Pedro Taques. Permínio comandava a secretaria a época do esquema de fraudes em 23 licitações, orçadas em R$ 56 milhões, em que empreiteiras foram beneficiadas em troca de propina. O esquema é investigado pela Operação Rêmora. Permínio se comprometeu a devolver R$ 500 mil aos cofres públicos divididos em 5 parcelas. “Sustenta ter-se firmado a atribuição da Procuradoria-Geral da República ante a indicação, pelo colaborador, de fatos típicos supostamente praticados por pessoas que detêm de prerrogativa de foro junto ao Supremo, aludindo ao deputado federal Nilson Leilão, a quem são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e ao Governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, alegadamente autor de corrupção passiva”, diz trecho do documento.
Em troca de sua colaboração, o ex-secretário deve ter como benefício a fixação da sua pena em 12 anos de reclusão a serem cumpridos em regime diferenciado. De acordo com o documento, os primeiros 15 meses seriam cumpridos em regime fechado. O próximo ano da pena seria em regime semiaberto, condicionado ao uso de tornozeleira eletrônica. Permínio também estaria autorizado a sair de casa a cada 15 dias para ir até sua fazenda, em Rondonópolis e permanecer por 3 dias. O restante da pena, 9 anos e 6 meses, deve ser cumprido também em regime semiaberto, porém sem o uso do equipamento eletrônico.
A Operação Rêmora foi deflagrada no início de maio de 2016 pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para desmantelar um esquema de fraudes e direcionamento nas 23 licitações para reformar escolas. De acordo com Ministério Público Estadual (MPE), ficou comprovado que após o pagamento por parte da secretaria para os empreiteiros o valor (inicialmente 5%, depois de 3%) era devolvida a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina, Giovani Belatto Guizardi que é réu juntamente com os ex-servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis e o empresários Alan Malouf.
