Deputado de MT apresenta projeto exigindo autorização para menores viajarem sozinhos
O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão, protocolou o projeto 10935/2018, que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e estende para menores de 18 anos a necessidade de ciência e de autorização de um dos pais ou responsáveis para o menor viajar desacompanhado. Atualmente, essa exigência é aplicada até os 12 anos. O objetivo é inibir a atuação de redes internacionais de tráfico de crianças e adolescentes e de prostituição.
A autorização judicial não será necessária quando a criança ou adolescente estiver acompanhada dos pais, de parente até o terceiro grau ou de pessoa maior, com autorização de um dos pais ou responsáveis por meio de documento com firma reconhecida.
“Hoje, menor acima de 12 anos pode viajar sozinho, o que é um prato cheio para o tráfico de pessoas para fins de trabalho ilegal, abuso e exploração sexual. A alteração que estamos propondo no ECA é para ampliar a proteção aos menores de idade e dificultar a ocorrência desses crimes”, afirmou Leitão, através da assessoria. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), o desaparecimento de crianças e adolescentes no mundo cresce 10% ao ano. O Brasil é rota e fonte do tráfico de menores, registrando cerca de 50 mil casos de desaparecimento por ano.
