Prefeitura apura possíveis falhas na locação de imóvel para farmácia regional em Sinop
A prefeita Rosana Martinelli (PR) determinou a instauração de uma comissão especial para apurar “fatos e responsabilidades” sobre um possível pagamento irregular pela locação de um imóvel comercial destinado à instalação da Farmácia Regional 5, no Jardim São Francisco. O contrato de 12 meses foi assinado em 2016, com um valor total de R$ 123 mil, ou R$ 10,3 mil mensais. A comissão será formada por três servidores. Eles terão prazo de 30 dias para apresentar um relatório final, “bem como indicar as providências a serem adotadas diante dos resultados alcançados”. O prazo para entrega poderá, no entanto, ser prorrogado por igual período, por uma única vez.
Eventuais irregularidades na locação do prédio já estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Este mês, a promotora Marise Rabaioli Sousa instaurou um inquérito civil para apurar o caso. Segundo ela, há indícios de que a prefeitura pagou R$ 87 mil, entre maio de 2016, e março de 2017, pela locação do imóvel, sem ter efetivado a instalação da farmácia regional.
Marise deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria Jurídica do Município encaminhe cópias do procedimento licitatório de locação do imóvel e do contrato, dos empenhos ou ordens de pagamento já realizados. A promotora também quer saber o nome do servidor nomeado como fiscal do contrato e dados de contato, como endereço, telefone ou e-mail.
