Sinop: lei deve ser alterada devido exigência que aumentaria custo de transporte escolar
A prefeitura encaminhou um projeto para a câmara alterando a lei 2526 que trata sobre a vida útil dos veículos utilizados no transporte público e que foi sancionada em fevereiro deste ano. O intuito é tirar a obrigatoriedade dos aparelhos de ar condicionado nos ônibus utilizados para o transporte escolar, o que, segundo a Poder Executivo, elevou o custo do transporte e causou deserção na última licitação para contratação dos ônibus rurais. “A solicitação parte do princípio de que os veículos ofertados para o transporte escolar são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e não possuem climatizadores, e nem as atas do governo federal disponibilizam tais adaptações. Em licitação realizada para o fim do transporte escolar rural, a mesma encontrou-se deserta, ou seja, nenhum proponente compareceu. Explana-se ainda que, em relação às linhas terceirizadas, caso obrigatório à instalação dos equipamentos, os mesmos terão custos elevados, comprometendo assim o orçamento financeiro disponibilizado para o transporte escolar”, escreveu a prefeita Rosana Martinelli (PR) na justificativa do projeto.
Para dar nova redação à lei, o Poder Executivo altera a súmula, onde já exclui o transporte escolar da lei e suprime os artigos correlatos, deixando subentendido que a obrigatoriedade da instalação dos condicionadores de ar são limitados ao transporte público de passageiros, concedido atualmente para a Rosa Transportes.
A mudança na lei não mexe em direitos garantidos em fevereiro, quando a nova norma foi sancionada. O tempo de vida útil máximo dos ônibus da Rosa continha a ser de 12 anos, a empresa precisa fazer vistoria dos seus veículos a cada dois anos na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, tem que equipar todos os ônibus com ar condicionado em até cinco anos, com um mínimo de 20% a cada ano, e realizar manutenção nos aparelhos a cada seis meses.
O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência e está em análise na Comissão de Justiça e Redação.
