Câmara aprova projeto para que imposto pago por motoristas de aplicativos fique em Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram, durante sessão plenária realizada, ontem, o projeto do executivo que altera o código tributário do município e prevê que o imposto pago pelos serviços de transporte individual de passageiros via aplicativo, como Uber e 99POP, seja recolhido em Cuiabá.
Foram 19 votos a favor do projeto, 3 votos contra e uma abstenção. Apenas os vereadores Diego Guimarães (PP), Abilio Junior (PSC) e Felipe Wellaton (PV) votaram contra. Gilberto Figueiredo (PSB) se absteve.
De acordo com o projeto, fica estabelecida a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os transportes contratados por intermédio de aplicativos. Com isso, o imposto já pago pelos motoristas será recolhido em Cuiabá.
Além disso, o projeto estabelece alíquota de 2,5% para os serviços de administração de consórcio para prestadores estabelecidos em Cuiabá – e não mais em 5%, como é cobrado atualmente.
De acordo com Luis Claudio, a medida vem a beneficiar o Município, uma vez que representará um incremento de receita para os cofres públicos.
“O imposto do Uber, por exemplo, é cobrado em cima dos 20% que a empresa recolhe dos motoristas e que ia para São Paulo. Agora, esse imposto vem para Cuiabá e se reverterá em benefícios para a nossa cidade”, disse.
Como complemento, o executivo encaminhou ainda o projeto que regulamenta o serviço de transporte de passageiros, estabelecendo normas e deveres dos prestadores de serviço. O projeto deverá entrar em pauta para análise dos vereadores ainda nesta semana.
