MP oferece nova denúncia contra empresária por falsificar documentos para crimes ambientais
O Ministério Público do Estado ofereceu nesta terça-feira mais uma denúncia criminal contra a técnica ambiental e proprietária de uma empresa de engenharia e consultoria ambiental referente às operações Polygunum e Siriema e também fez novo pedido de prisão preventiva contra a acusada. Desta vez, ela deverá responder pelos crimes de falsificação de documento, por dificultar a ação fiscalizatória do poder público e também por impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Consta na denúncia, que em agosto de 2011, a acusada e a sua empresa foram contratadas para promover a regularização ambiental da Fazenda Salto da Alegria, localizada no município de Gaúcha do Norte. Segundo o MPE, ao constatar que a referida propriedade estava irregular, a denunciada teria usado a empresa para falsificar documento público emitido pelo órgão ambiental estadual.
“Falsificando a APF a denunciada obteve, para si, vantagem ilícita de R$ 4 mil, em prejuízo da vítima e do meio ambiente. Para tanto, induziu o proprietário da área em erro, mediante a apresentação do documento falso, obtido por meio fraudulentos. Além disto, dificultou a ação fiscalizadora da Sema no trato de questões ambientais na medida em que o documento falso gerou o funcionamento provisório da atividade agropecuária em local indevido em virtude do déficit ambiental e dificultou a regeneração natural da vegetação”, diz a denúncia.
Esta já é a segunda denúncia criminal resultante das operações Polygunum e Siriema. Ainda existem vários inquéritos em andamento e mais pessoas poderão ser denunciadas. De acordo com o MPE, na primeira denúncia figuram no polo passivo seis pessoas, entre físicas e jurídicas. O grupo é acusado de compor organização criminosa com atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente com o propósito de legitimar polígonos de desmatamentos criminosos em áreas não consolidadas e, com o uso de meios fraudulentos, ampliar áreas para uso alternativo do solo.
Na primeira denúncia foram apresentados oito registros de fraudes em Cadastros Ambientais Rurais (CARs) que possibilitaram a realização de desmatamentos, totalizando aproximadamente 5 mil hectares. Dentre os denunciados está o ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema
