Câmara de Sinop pede revogação de decreto que aumenta taxas da construção civil
A câmara municipal deve enviar, ainda hoje, um ofício para a prefeita Rosana Martinelli (PR) pedindo a revogação do decreto 188 publicado no dia 14 de agosto para reajustar as taxas da construção civil, principalmente o pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza), que na nova tabela pode custar até o dobro em relação ao que era pago anteriormente. Ontem à tarde, os parlamentares se reuniram com a secretária municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, e equipe técnica, para entender quais critérios foram adotados para publicação da nova tabela, via decreto, com os novos valores. Os parlamentares estão preocupados com a quantidade de reclamações que têm recebido da população.
A secretária Ivete Mallmann explicou que o reajuste foi uma medida necessária para recompor os valores defasados há 11 anos e que passa a cobrar, posteriormente, o imposto sobre as notas e serviços. Segundo ela, quem já construía apresentando todas as notas fiscais, a exemplo dos imóveis financiados pela Caixa Econômica, não sentirão diferença.
Segundo Ivete, a revogação não seria possível porque existe uma legislação que é regulada pelo decreto, mas o vereador Billy Dal Bosco (PR) garantiu que os vereadores estão disponíveis para votar a alteração da lei e fazer um escalonamento do aumento. “Tenho certeza de que vamos nos empenhar para mudar esta lei e reduzir este valor”, declarou.
