MP diz que prefeitura de Sinop executou obras sem licenças e cobra correções
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com quatro ações civis para obrigar a prefeitura a corrigir obras que teriam sido executadas, durante a gestão anterior, sem os devidos licenciamentos ambientais. As supostas irregularidades foram apontadas pela unidade regional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), em Sinop. Segundo consta nas ações, a prefeitura não teria corrigido as pendências apontadas pela secretaria, para emissão das licenças. As obras que, conforme o MP, não tiveram os licenciamentos são as de pavimentações e drenagens de todas as ruas do bairro Boa Esperança e das avenidas Perimetral Sul (entre a Enio Pepino e a rua das Jarinas), Itaúbas (entre a Flamboyants e a Perimetral Sul) e Jequitibás (entre as ruas das Orquídeas e Avencas).
Após instaurar inquérito civil para apurar o caso, o Ministério Público decidiu ingressar com ações na Justiça para obrigar a prefeitura a corrigir as pendências apontadas pela Sema. A promotoria apontou que a prefeitura dispõe de recursos para executar as obras.
“A contar de fevereiro de 2012, o referido ente já obteve, com a abertura de créditos suplementares, o montante de R$ 3,1 milhões destinados a execução de obras redes de drenagem de águas pluviais, canalização de córregos, pavimentação asfáltica, calçadas e fabricação de tubos, além de recentemente ter sido anunciado pela atual gestora, pacote de obras no valor total de R$ 30 milhões, nestas incluídas obras de asfaltamento e drenagem”.
Segundo o MP, é possível “subsumir-se que não há falta de recursos por parte do município de Sinop para promover as correções necessárias”, a fim de adequá-las à legislação ambiental vigente e “assim, obter ascompetentes licenças ambientais, situação que autoriza o provimento do pedido exordial de forma liminar”.
