Ex-presidente da Ager em Mato Grosso é condenado a 3 anos de prisão
O ex-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager), o empresário Eduardo Alves de Moura, foi condenado a 3 anos de prisão por sonegações fiscais que geraram uma dívida superior a R$ 45 milhões.
A decisão é da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que converteu a pena de reclusão em prestação de serviços comunitários e pagamento de 50 salários mínimos.
Moura é sócio-administrador da Iramaia Agropecuária, empresa sediada na capital paulista que deixou de pagar diversos tributos em 2005 a partir de movimentações financeiras irregulares e omissões nos registros contábeis. A denúncia do MPF baseou-se em investigação da Receita Federal, que identificou a responsabilidade de Moura e, em 2015, calculou e consolidou a dívida milionária. O montante envolve valores sonegados de Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), além de multas.
Grande parte dos impostos suprimidos teve origem em uma operação simulada entre a Iramaia e a Kameron Investiments, firma registrada nas Bahamas que também é controlada por Moura. Um contrato de empréstimo entre as duas companhias foi forjado em 2001 para camuflar a negociação de um grande volume de ações que pertenciam ao empresário. A transação viabilizou a sonegação dos tributos que incidiriam sobre a venda dos papeis na Bolsa de Valores de São Paulo, realizada em 2005, pela empresa paulista.
A contabilidade da Iramaia naquele ano apresenta informações irregulares sobre as operações e não traz registros de lucros, juros ou dividendos obtidos.
(Atualizada às 17h29 – 21/08)
