MPF aciona prefeitura em Mato Grosso por desvio de função de servidores
Desvio de função do cargo de Agentes de Combate às Endemias do Município de Cáceres (219 km de Cuiabá) é alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. De acordo com ação, dos 41 agentes de controle de endemias vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, apenas 34 desempenhavam efetivamente as atividades inerentes ao cargo, enquanto o restante atuaria em funções administrativas. O inquérito aponta ainda que o número de agentes estaria abaixo do piso estabelecido no Programa Nacional de Controle de Endemias, que prevê a necessidade de 1 agente para cada conjunto de 1 mil residências.
A ação também apontou as dificuldades enfrentadas pelo Município de Cáceres no combate a dengue e a chikungunya, relatando a existência de 58 casos notificados de dengue, 932 de zika vírus, 4 de chikungunya, além de 40 casos de suspeita de microcefalia.
De acordo com a assessoria do MPF, há cópia de parecer subscrito por assessor especial do executivo municipal recomendando ao secretário de Saúde a adoção de providências no sentido de verificar servidores vinculados à pasta que estivessem desenvolvendo funções em desacordo com as inerentes ao cargo público de origem.
Entre os servidores em desvio de função encontra-se uma que é contratada para exercer o cargo de agente de controle de endemias, e exerce de fato, desde 2011, cargo administrativo. Consta, inclusive, representação informando que a servidora, mesmo em efetivo exercício no cargo de coordenadora de vigilância em saúde, recebe verbas repassadas ao município como complemento do salário-base dos agentes de combate às endemias.
O MPF destaca que fato de fundamental importância e que potencializa o perigo de dano é que em breve estará em curso a estação chuvosa na região, que aumenta sobremaneira os riscos de infestação e contaminação pelos vetores das doenças endêmicas.
Diante disso, requereu liminarmente que seja concedida tutela de urgência de natureza antecipada para obrigar o município a determinar o retorno de todos os servidores públicos municipais contratados como agente de combate às endemias e que, atualmente, estejam em desvio de função a desemprenharem as funções que lhes são inerentes para a prevenção e controle de epidemias de dengue.
