Promotoria ajuíza ação para obrigar Estado a fazer cirurgias cardíacas pelo SUS em Sinop
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil para obrigar o governo estadual a fornecer cirurgias para tratamento de doenças cardíacas pelo Sistema Único de Saúde em Sinop. O promotor Pompílio Paulo Azevedo pediu multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, valor a ser pago pelo secretário estadual de Saúde, cargo ocupado atualmente por Luiz Soares.
Pompílio levou em consideração o caso de uma paciente, Lucilene Silva dos Santos, que morreu aguardando uma cirurgia, que, mesmo com uma determinação judicial, não foi realizada. “Com o excesso de ações judiciais contra o Estado de Mato Grosso, visando a obtenção de cirurgias e outros procedimentos cardíacos, e o número reduzido de estabelecimentos prestadores do serviço para o SUS, muitas decisões judiciais passaram a ser descumpridas pela administração pública”.
Segundo o promotor, a justiça passou a bloquear bens do Estado para garantir a realização dos procedimentos, o que acabou gerando outra consequência negativa. “O problema está no fato de que os pagamentos de tratamentos cardíacos na esfera privada, para pacientes determinados, mediante bloqueios de verbas efetivados em decisões judiciais, tem ocorrido em valores muito acima do previsto na tabela SUS”.
Ele citou como exemplo um procedimento de revascularização do coração, realizado na rede particular em Sinop, e que custou R$ 158 mil. Segundo a Secretaria de Saúde, a cirurgia consta na tabela SIGTAP, que norteia os pagamentos, com valor de R$ 9,4 mil. “Isto significa que, a cirurgia voltada ao atendimento de apenas um paciente, custou, para o poder público o mesmo valor que seria pago por 16 da mesma natureza”, afirmou Pompílio, na ação.
A ação está conclusa para ser julgada, em caráter liminar, na 6ª Vara Cível de Sinop.
No mês passado, conforme Só Notícias já informou, o juiz titular acatou outra ação do MPE e deu prazo de 90 dias para que o Estado comece a realizar a cirurgia de adenoamigdalectomia (para retirada das amígdalas e adenoides) em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município. A Promotoria alegou que, desde 2013, o número de pessoas que pleiteia o procedimento no município “aumentou de forma exponencial, o que atualmente resulta em uma fila de espera de 1.374 pacientes”, a maioria crianças e adolescentes.
