Ministério Público e prefeitura firmam TAC para conter erosão em Chapada dos Guimarães
O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para realizar obras no sentido de interromper o processo erosivo no local conhecido como “buracão”, localizado no bairro Aldeia Velha e seu entorno. Além disso, o município deverá fazer toda a reposição dos danos ambientais causados.
No TAC ficou estabelecido que o município apresentará plano de recuperação da área degradada e o cronograma de atuação previsto no prazo de 180 dias. As ações desenvolvidas terão que ser noticiadas ao MPE por meio de relatório.
No termo, o município fica obrigado também a realizar estudo sobre os processos erosivos no bairro Aldeia Velha e o controle da afluência de sedimentos. Segundo a assessoria do MPE, ficou acordado que o município promoverá a inserção de cerca e placas sinalizadoras, com o objetivo de evitar o lançamento de entulhos no local, no prazo de 30 dias, a contar da assinatura do documento.
