Tribunal de Contas entrega hoje ao TRE Mato Grosso lista de gestores com contas rejeitadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, entrega, esta tarde, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Márcio Vidal, a relação informativa dos gestores com contas rejeitadas e que correm o risco de não conseguirem registros para serem candidatos em outubro. A relação do tem 549 processos que envolvem 363 gestores ou responsáveis em Mato Grosso. São ex-prefeitos, ex-presidentes de câmaras, ex-secretários estaduais que tiveram as contas anuais de gestão julgadas irregulares, assim como os que tiveram pareceres negativos (independentemente de sua aprovação ou não pelo poder legislativo); e os responsáveis que tenham sido sancionados em Processos de Tomadas de Contas julgadas irregulares.
Também foram incluídos na lista os responsáveis indicados nas decisões proferidas pelo tribunal pleno e câmaras no intervalo de agosto de 2010 a julho de 2018 (data em que as informações da lista foram geradas); nas decisões transitadas em julgado; naquelas em que não há recursos com efeitos suspensivos pendentes de análise; nas decisões que não estejam suspensas em razão do deferimento de efeito suspensivo em processo de pedido de rescisão, ou não estejam suspensas ou tenham sido anuladas por decisão judicial; e, por fim, nas decisões que não tenham sido reformadas por outros julgamentos do tribunal pleno ou Câmaras.
A lista informativa é uma ferramenta que o TCE-MT fornece à Procuradoria Eleitoral, que ainda analisará a situação de impugnação de candidaturas. Em seguida os casos são encaminhados à Justiça Eleitoral para julgamento. A lista com os nomes dos gestores é utilizada ainda pelos juízes eleitorais, que analisarão as prestações de contas, e pela sociedade, que pode consultar a relação disponível no Portal do TCE e do TRE.
