Vaquejada é declarada patrimônio cultural de Mato Grosso
O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou o projeto de lei que declara a vaquejada como patrimônio cultural de Mato Grosso. A propositura foi apresentada, no ano passado, pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), em meio às discussões, no cenário nacional, sobre a legalidade da atividade.
Na época, o parlamentar argumentou que o intuito da matéria era “homenagear um símbolo de coragem, ousadia e perseverança dos nossos vaqueiros que, por centenas de anos, vem conduzindo, protegendo e garantindo de forma ferrenha a sobrevivência dos rebanhos, sem retroceder nas cheias ou secas. Homens que não fogem de suas tradições e nem tampouco o orgulho e respeito pela profissão”.
Em outubro de 2016, a prática da vaquejada foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu em julgamento sobre uma lei do estado do Ceará, que reconhecia a atividade como esporte e patrimônio cultural. A ação de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais a crueldade.
Meses depois, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada no Congresso e legalizou a atividade. A emenda acrescentou à Constituição um parágrafo determinando que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas cruéis. Em novembro de 2016, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou a lei 13.364, que elevou a vaquejada à condição de “patrimônio cultural imaterial”.
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para o STF conceder uma medida cautelar suspendendo a lei, alegando que ela contradizia a decisão anterior dos ministros. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) está marcado para o próximo dia 9 de agosto. O relator será o ministro Marco Aurélio.
