Nova Mutum: câmara aprova pedido para destinar parte do ISS e isentar pequenos produtores de pedágio
A câmara aprovou, em sessão ordinária, pedido para que a prefeitura destine parte da arrecadação do Imposto Sobre Serviço – ISS – gerado pela praça de pedágio da Rodovia da Produção (Nova Mutum – Santa Rita) seja convertido em bonificação para isentar de pedágio os pequenos produtores que moram em sítios, no assentamento Ribeirão Grande e Distrito Ranchão e constantemente usam a rodovia estadual para ir a Mutum entregar hortifruti, por exemplo.
Os vereadores Cristiano Bicô e Altair Albuquerque defendem um programa que identifique e cadastre famílias de baixa renda, que precisam executar o percurso na rodovia com frequência até o perímetro urbano do município. A preocupação é com as famílias que detém como fonte de renda o exclusivo comércio de produtos cultivados e preparados em suas propriedades e entregues nos pontos comerciais na cidade.
A isenção, além de reduzir custos de logística dos pequenos produtores, representaria incentivo à produção e comercialização. A indicação será aprecidada pela prefeitura. Não foi apresentada estimativa de quantos pequenos produtores passam, diariamente, pela praça de pedágio.
