Controle interno faz alerta sobre percentual mínimo para investir na Educação em Sinop
A Unidade de Controle Interno (UCI) da prefeitura fez um alerta à administração municipal para que passe a aplicar o mínimo de 25% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino em Sinop. Conforme o relatório de auditoria, o Poder Executivo aplicou, até o 2º bimestre deste ano, R$ 9,9 milhões, indicando percentual de 11,25%.
O controle interno relata que, no primeiro quadrimestre, o município arrecadou R$ 88,5 milhões. Calculando o mínimo constitucional a ser aplicado na educação, o órgão chegou a conclusão que o montante liquidado ficou 13,75% abaixo do mínimo. Com isso, a unidade estima que o município deixou de aplicar cerca de R$ 12,1 milhões do valor que seria necessário. Levando em consideração as despesas empenhadas, chegou a um percentual de 16,3%.
A UCI alertou que o não cumprimento do limite constitucional é considerada “irregularidade gravíssima”, conforme o Tribunal de Contas do Estado. “Assim recomendamos que seja realizada análise criteriosa dos valores empenhados e não liquidados até o momento, a fim de certificar-se de que os objetos ali previstos serão concretizados até o final do exercício”.
Por outro lado, ressaltou que a Secretaria Municipal de Educação deverá fazer “análise aprofundada do seu orçamento no sentido de adotar medidas de forma preventiva e evitar que se realizem despesas de forma impulsiva ao final do ano apenas para atender ao dispositivo legal”.
O documento foi assinado pelos controladores Luciana Cristina Nicaretta Zanette e Rodrigo de Souza Martinelli.
Outro lado
Só Notícias entrou em contato com a secretária municipal de Educação, Veridiana Paganotti, que, no entanto, não atendeu, nem retornou as ligações.
