Provas confirmam delação contra conselheiro afastado do TCE, diz Polícia Federal
A Polícia Federal afirmou existirem provas suficientes para confirmar a denúncia do ex-governador Silval Barbosa contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, em um esquema de lavagem de dinheiro, através de um acordo de compra e venda de uma fazenda em Nossa Senhora do Livramento. O imóvel teria sido adquirido com dinheiro de propina.
A afirmação consta em relatório assinado pelo delegado Wilson Rodrigues, após conclusão do inquérito. No texto, o delegado sugere ao ministro Luiz Fux, relator da Ararath, no Supremo Tribunal Federal (STF), que o caso saia da corte suprema. “Tendo em vista que o caso está bem delineado, não havendo envolvimento de pessoa detentora de foro por prerrogativa de função, sugere-se o desmembramento para Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, diz trecho.
A PF descartou o depoimento do empresário, que afirmou que Antônio Joaquim não sabia do envolvimento de Silval, nem da origem do dinheiro para a compra do imóvel.
“Entre os vendedores, havia um conselheiro de Tribunal de Contas que aceitou fazer negócio com um agente político (então governador do Estado), mediante contrato no qual o nome deste foi omitido, a fim de ocultar sua parte na propriedade (70%), tendo recebido pagamentos integralmente realizados por uma construtora (Trimec) conhecida por ter relações com o governo do Estado à época e que tinha contratos com a administração pública (Estado de MT)”, consta no relatório.
Em sua delação, Silval diz que em junho de 2012, a construtora figurou como compradora de uma fazenda de Antônio Joaquim e sua esposa. No entanto, o imóvel seria para ele próprio, tendo o empresário como uma espécie de ‘testa de ferro’ para a transação.
Além da ocultação do nome de Silval, houve subfaturamento do valor da fazenda, com propósito, segundo as investigações, de sonegar impostos.
