Ministério Público Federal recomenda ao Dnit cumprimento de plano ambiental na BR-364 em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso notificou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que a instituição proceda com o imediato cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBAI) da BR-364, no trecho Itamaraty do Norte, que vai de Diamantino a Comodoro, na terra indígena Estação Parecis, previsto no acordo firmado entre o órgão e o governo do Estado.
A recomendação é resultado do inquérito civil instaurado com para apurar a existência de eventuais descumprimentos do PBAI, supostos impactos aos índios da Estação Parecis em razão deste descumprimento, assim como prejuízos à comunidade indígena em virtude da revisão demarcatória em questão.
De acordo com os autos, a pavimentação da BR-364 neste trecho, foi concluída há aproximadamente oito anos, com clara divergência entre o cronograma de instalação e operação do empreendimento e as medidas necessárias para compensação socioambientais. O MPF inclusive requisitou informações sobre o atual estágio de execução do acordo acerca das ações e metas previstas no Componente Indígena do Plano Básico Ambiental, porém não obteve respostas satisfatórias.
De acordo com a assessoria do MPF, o Dnit admitiu que ainda não cumpriu o ajuste e argumentou que o acordo tem validade até 27 de janeiro do próximo ano.
A mora do Dnit foi confirmada por informações prestadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) no sentido de que não constam registros em seu banco de dados acerca da execução dos termos relativos ao componente do PBAI da rodovia BR-364, tendo, inclusive, salientado que notificou o Dnit para que comprovasse o cumprimento sob pena de autuação.
Ainda segundo a assessoria, o MPF aguarda que a Superintendência Regional do Dnit em Mato Grosso informe se a recomendação será acatada, e as providências a serem adotadas para seu cumprimento.
