Sinop: projeto prevê ceder praças públicas para vendedores ambulantes
Depois de a prefeitura de Sinop ter encaminhado à Câmara um projeto de lei para conceder o uso do pátio do Ginásio Olímpico José Carlos Pasa aos comerciantes que já o utilizam, e retirá-lo de pauta antes mesmo da análise das comissões permanentes, os vereadores Leonardo Visera (PP) e Billy Dal Bosco (PR) encaminharam outro projeto de lei sugerindo a cessão de uso de praças públicas para vendedores ambulantes.
Pela redação do projeto, cada praça pode ser cedida a até quatro comerciantes que terão direito a construir um quiosque de acordo com projeto da prefeitura. A cessão é por um período cinco anos, podendo ser renovada por mais cinco, e intransferível.
O texto não fala em valores a serem pagos pelos comerciantes pelo direito ao uso do espaço, mas firma que quem tiver a cessão ficará responsável pela manutenção e limpeza da praça, podendo, inclusive, fazer arborização para melhorar o ambiente.
“Com a intensificação da crise financeira no país, a taxa de desemprego, durante todo o ano de 2017, ficou acima de 10%. Essa realidade favoreceu o aumento no número de pessoas ao trabalho autônomo. Diante disso, há a necessidade de o poder público municipal criar políticas públicas que beneficiem essa classe, que é tão importante quanto as empresas consolidadas no município de Sinop”, argumentaram os vereadores na justificativa do projeto.
A matéria deve ser encaminhada para análise jurídica das comissões de Justiça e Redação, de Obras, Viação e Serviços Urbanos, e de Economia, Indústria e Comércio. Se todas as comissões entenderem que há legalidade, a proposta deve ir ao plenário e passar por três votações antes de ser encaminhada para o poder executivo sancioná-la, criando a lei.
