TRE nega pedido para cassar vereador e empossar suplente em Lucas do Rio Verde
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ricardo Gomes de Almeida, negou o pedido feito por GIlson Pedro Pelicioli (PSB), o "Gilson Baitaca", para que o vereador Airton Callai (PRB) perdesse o mandato. A solicitação teve por base a desfiliação de Callai do PSB, partido pelo qual foi eleito legislador municipal em 2016, considerada por Baitaca "sem justa causa".
Gilson não foi eleito e seria primeiro suplente de Callai no PSB, antes da desfiliação. Desta forma, se sentiu prejudicado com a saída de Airton para o PRB. No pedido liminar, Baita solicitou o afastamento imediato do republicano e sua própria posse como suplente no cargo. Já no mérito, requereu a cassação do mandato de Airton e sua posse definitiva como vereador.
Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que o diretório regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) já havia feito pedido equivalente. A solicitação havia sido rejeitada pelo próprio Ricardo Gomes de Almeida, em maio, que apontou que a utilização obrigatória do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) havia sido infringida.
Posteriormente, destacou o juiz, o PSB ingressou com novo pedido, que está em tramitação. Para Ricardo, " a legitimidade do partido de origem precede a de outros legitimados/interessados e no caso, os pedidos são semelhantes e atingem, caso procedentes, o mesmo objeto, qual seja, a decretação da perda de mandato eletivo do vereador desfiliado".
Conforme o magistrado, " torna-se inviável no momento se falar em concessão de tutela provisória de urgência, pois, além desse fato, é pacífica a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao descabimento de nos processos regidos pela resolução TSE nº 22.610/07, pois a celeridade processual almejada com esse instituto já estaria contemplada mediante a preferência a eles conferida e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias do relator".
Ricardo, no entanto, determinou o apensamento das petições, para julgamento conjunto, ainda sem data definida.
Airton Callai, que já presidiu a câmara de Lucas, migrou para o PRB em abril deste ano.
