Projeto limita jornada de trabalho em frigoríficos
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove na quarta-feira (17) audiência pública interativa sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2012, que limita a jornada de trabalho dos empregados de frigoríficos a 6 horas diárias e a 36 horas semanais. A audiência está marcada para as 14h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
O projeto faculta a compensação de horários e a redução de jornada por convenção ou acordo coletivo, vedada a adoção de banco de horas, e assegura descanso de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados nas atividades que exijam sobrecarga muscular.
O projeto, que acrescenta o art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta originou-se de sugestão (SUG 3/2009) encaminhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contac), aprovada e transformada em projeto de lei pela CDH. O relator na CRA é o senador mato-grossense José Medeiros (PSD), que solicitou o debate.
Foram convidados para a audiência pública representantes das centrais sindicais dos trabalhadores e empregadores, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
