Relatório sobre regularização fundiária será votado
A votação do relatório sobre a Medida Provisória 759/16, que trata da regularização fundiária, foi agendada para a próxima quarta-feira (3), pela comissão mista que analisa a proposta. A MP aborda a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos relativos aos procedimentos de alienação de imóveis da União.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou nesta terça-feira um parecer com 261 páginas, no qual acata 122 das 732 emendas apresentadas por deputados e senadores. Jucá afirma que estará à disposição dos parlamentares para debater o relatório e, se necessário, alterá-lo até a próxima semana.
“Queremos regularizar o que há de ocupação rural, que não está regularizado, e queremos regularizar as ocupações urbanas”, disse Jucá. O senador afirmou que manteve a estrutura geral da MP em seu relatório, mas alterou pontos que ajudem na eficiência da política de regularização, sem deixar de lado a questão ambiental.
