Sinop: tarifa de água subirá 5% mês que vem após comissão de auditoria avaliar contrato por 11 meses
A tarifa de água vai subir 16,84% divididos em três anos. A primeira parcela, de 5,16%, entra em vigor a partir do próximo dia 1º. Em junho do ano que vem, o reajuste será de 5,84% em 2020, outros 5,84%. O decreto autorizando os reajustes foi publicado hoje. A concessionária pretendia aplicar o aumento total (16,8%) de uma só vez, no ano passado, mas a prefeitura não concordou e, durante onze meses, uma comissão especial fez auditoria no contrato dos serviços da concessionária e aditivo, além de verificações “in loco”, bem como revisão de todo o contrato de concessão dos serviços de água e de esgoto.
A prefeitura explicou em nota que, "como a concessionária tem o direito adquirido por meio de entendimento judicial anterior, que garante a aplicação do reajuste concedido através do aditivo assinado em 3 de fevereiro de 2016 (na gestão do ex-prefeito Juarez Costa), a prefeitura ficou obrigada a cumprir o contrato e o aditivo. Esses mesmos reajustes já foram anteriormente questionados na justiça, que determinou a aplicação de revisões e reajustes da tarifa de água".
A prefeitura informa ainda que, o "primeiro ponto a ser esclarecido é que um possível rompimento do contrato com a concessionária acarretaria em um ressarcimento de aproximadamente R$ 67 milhões à empresa, uma vez que no contrato de concessão assinado em 2014, está previsto que a prefeitura deverá ressarcir a empresa de todos os investimentos feitos na cidade, que até o momento somam esse valor mencionado acima".
A comissão de auditoria apresentou as seguintes conclusões que foram estabelecidas em decreto: a prefeitura determinou redução de 50% da taxa de ligação nova da unidade consumidora a rede de esgoto. Ressaltando que a concessionária apresentou a forma de restituição aos usuários que já efetuaram o pagamento da referida taxa, que será abater nas parcelas de água subsequentes". E também "determinou desconto de 20% na tarifa referencial de esgoto em relação à tarifa referencial de água, pelo prazo mínimo de 18 meses, passando de 100% para 80% neste período", conclui a prefeitura.
