Desembargador pede vista em julgamento de recurso de cassação da prefeita Lucimar Campos é suspenso
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral iniciou, hoje de manhã, o julgamento do recurso interposto pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos (DEM) e de seu vice José Anderson Hazama (PRTB), contra a decisão de 1° grau que determinou a cassação do mandato de ambos. Durante a sessão, o juiz relator Antônio Veloso Peleja votou pelo não provimento do recurso e foi acompanhado pelo magistrado Luis Aparecido Bortolucci. Na sequência, foi registrado o pedido de vista do desembargador Pedro Sakamoto. A votação foi suspensa com prazo de até dez dias.
A prefeita tenta desde o ano passado anular a decisão que cassou seu mandato por gasto de propaganda institucional acima do limite previsto em ano eleitoral. Enquanto isso, Lucimar continua comandando o executivo municipal.
Participaram do julgamento quatro advogados, sendo três da prefeita e um da Coligação ‘Mudança com segurança’, derrotada na eleição de 2016, segundo informações do Olhar Direto.
A Coligação "Mudança com segurança", liderada pelo candidato derrotado a prefeito de Várzea Grande nas eleições de 2016, coronel Pery Taborelli (PSC) impetrou no Juízo da 20ª Zona Eleitoral uma representação contra a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, o vice-prefeito José Aderson Hazama, e o atual secretário de comunicação social do município, Pedro Marcos Campos Lemos.
Na representação, a coligação informou que os representados, com intuito eleitoreiro, no primeiro semestre de 2016, gastaram com publicidade institucional um montante acima do limite permitido. A Coligação "Várzea Grande para todos" também impetrou uma representação contra Lucimar e José Aderson com idêntico argumento.
Com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, anexado no processo, a soma de gastos com publicidade institucional realizados pela prefeitura de Várzea Grande nos primeiros semestres dos últimos três anos anteriores à eleição de 2016, ou seja, 2013, 2014 e 2015, corresponde a R$ 620,568 mil o que dá a média de R$ 206,8 miil. Em contrapartida, apenas no 1º semestre de 2016 foram gastos R$ 1,2 milhão. O limite foi excedido em quase 600%.
Para as Coligações, o aumento de gastos com publicidade institucional teve caráter eleitoreiro e tal fato afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorreram ao cargo de prefeito e vice nas eleições municipais de 2016.
Em junho de 2016, o juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, cassou o mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos e do vice-prefeito, José Anderson Hazama.
No caso o TRE, indefira o recurso da gestora e mantenha a cassação, ela ainda pode recorrer no cargo ingressando com um embargos de declaração. Após este recurso, a prefeita poderá tentar reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral, porém fora da da função de prefeita.
(Atualizada às 15h31)
