Tribunal mantém reprovadas contas de ex-presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde
O ex-presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, vereador Airton Callai, não conseguiu derrubar a decisão do pleno do Tribunal de Contas, que julgou irregulares as contas do exercício de 2014, sob sua gestão. Na sessão ordinária da última terça-feira, o colegiado negou recurso de Callai e manteve a irregularidade das contas. O relator, conselheiro interino João Batista Camargo, entendeu que o então presidente do legislativo descumpriu recomendação anterior do TCE no julgamento das contas de 2010, por retomar, em 2014, o Projeto Câmara Cidadã que oferecia à população cursos e oficinas, além de promover campanhas de prevenção na área da saúde, ações de competência do poder executivo. Esse foi um dos motivos que resultoiu no julgamento da irregularidade das contas de 2014.
Além das ações serem de competência da prefeitura, a câmara de Lucas do Rio Verde registrou, em 2014 um aumento de despesas com publicidade relativas à aquisição de material gráfico, serviço de sonorização e locação de tendas para realização de atividades. Foram consumidos R$ 423 mil com organização de eventos e campanhas publicitárias relacionadas com saúde, assistência social e justiça dos Poderes executivo municipal e estadual, "o que afronta indubitavelmente os princípios da administração pública", destacou o conselheiro relator.
João Batista ainda explicou que as despesas consideradas ilegítimas e objeto de questionamento nesse processo ocorreram em anos eleitorais, quais sejam, os exercícios de 2010 e 2014. "Será que foi mera coincidência?", questionou o relator, cujo voto foi acompanhado pela unanimidade pelos conselheiros que compõem o pleno.
Outro lado
“No meu entendimento, recomendação não é determinação, mas o TCE não entendeu da mesma forma. Mesmo com todas as ações realizadas, mesmo tendo beneficiado a população, eu fui punido porque o Câmara Cidadã fazia as funções do Executivo”, rebateu Callai, através da assessoria.
