Tribunal de Contas apura prejuízo de R$ 1,5 milhão com irregularidades em prefeitura no Nortão
A prefeitura de Feliz Natal terá que fazer tomada de contas para apurar o valor exato e os responsáveis pelo prejuízo que pode ultrapassar R$ 1,5 milhão entre os anos de 2011 e 2012, com supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias na prefeitura de Feliz Natal (132 km de Sinop). A decisão é da segunda câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que em sessão, julgou o processo de Representação de Natureza Interna (RNI) contra ex-prefeitos do município José Antônio Dubiella e Antônio Domingos Debastiani. A representação é relatada pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.
A equipe técnica do TCE apontou que não foram retidas nem recolhidas contribuições previdenciárias no montante de R$ 1,4 milhão, ocasionando juros e multas respectivamente no valor de R$ 439,5 mil e de R$ 1 milhão. Ainda segundo os auditores, o dano ao erário, no montante de R$ 1,5 milhão, deve ser ressarcido, com recursos próprios, de forma solidária, pelos ex-gestores.
Após analisar os autos, o conselheiro relator considerou que, diante da constatação, a representação deveria ser convertida em tomadas de contas, que é o instrumento adequado para se quantificar a extensão ou o valor do dano, identificar os responsáveis pelo mesmo e estabelecer parâmetros para ressarcimentos. De acordo com a assessoria do TCE, o voto do relator foi seguido pela unanimidade dos membros da câmara.
(Atualizada às 18:09h)
