Juíza Célia Vidotti vai decidir se prefeito de Cuiabá será afastado do cargo
Está nas mãos da juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, a responsabilidade de julgar a ação de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público do Estado (MPE) que pode culminar no afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do cargo. O processo tramita em segredo de justiça.
O MPE ingressou com duas ações de improbidade administrativa, na última sexta-feira, em razão das acusações de que Emanuel teria recebido propina do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), na época em que era deputado estadual, para apoiar as ações do executivo.
Também foram alvos do MP o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Pedro Nadaf, citado na mesma ação contra Emanuel, além da prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra. Além do afastamento de Emanuel, o MPE requereu o bloqueio de bens dos três citados em até R$ 37 milhões.
De acordo com a assessoria do MPE, a ação é baseada nas delações do ex-governador Silval e do seu ex-chefe de gabinete, Silvio Corrêa, e tramita em segredo de justiça em razão de conter trechos sigilosos das delações – embora parte do documento já seja de conhecimento público.
Tanto Silval, quanto Sílvio, tiveram delações premiadas homologadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que culminaram na operação Malebolge que teve, entre outros alvos, o prefeito de Cuiabá. Entre o rol de provas incluídas por Silvio e Silval nas delações está o vídeo em que Emanuel é flagrado recebendo maços de dinheiro da suposta propina e os colocando no paletó.
Ainda segundo a ação do MPE, Emanuel não reuniria os "requisitos morais" necessários para continuar no exercício da função de prefeito, já que o cargo lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar “grandes danos à sociedade que representa”.
Além da ação contra Emanuel, o MPE já ingressou com outras ações nessa semana contra outros 12 políticos envolvidos no esquema: Silval e o ex-assessor Silvio Araújo, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP); os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD), os ex-deputados Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja, a irmã de Airton Português, Vanice Marques (igualmente filmada recebendo dinheiro) e os ex-secretários de Estado Maurício Guimarães e Valdísio Viriato – os 2 últimos apontados como intermediadores de propinas pagas por construtoras.
Outro lado
Apesar das acusações, tanto o prefeito Emanuel quanto sua defesa negam qualquer ato ilícito. O prefeito chegou que sua gestão permanece “blindada” e que vai responder sobre o caso somente nos autos do processo.
Disse ainda que não vai ser arrastado para este “mar de lama” e que mantém sua governabilidade e seus compromissos da gestão. Já sua defesa, feita pelo advogado André Stumpf, disse que o pedido do MP não tem “embasamento legal” e que o Ministério Público quer apenas “mídia”.
